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REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: CONVOCAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127, DE 4 DE AGOSTO DE 2016.

Por volta de 1,6 milhão de beneficiários do INSS, serão convocados pelas agências da previdência social de todo o país, para perícia médica. Entre eles, 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de beneficiários da aposentadoria por invalidez. Os aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos não serão chamados, conforme esta Portaria.

O objetivo da Previdência Social será convocação dos segurados que recebem os benefícios a mais de dois (2) anos, no qual muitos destes foram concedidos através de ações judiciais.

 

Haverá critérios para convocação sendo a idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo. Por isso, os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

 

Não será necessário, o segurado se dirigir a uma agência da Previdência Social para agendar perícia, o INSS irá emitir carta para suas residências, porém o importante que os segurados tenham o endereço atualizado junto ao INSS.  Atualização através do telefone 135.

 

O INSS projeta indeferimento na prorrogação do benefício de 15% a 20%, que segundo a autarquia irá gerar certa economia aos cofres públicos.  Portanto é importante que os beneficiários do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, tenham consigo; exames e laudos médicos recentes, para maior possibilidade de continuidade do benefício.

 

Caso haja indeferimento na prorrogação em qualquer um dos benefícios, procure por uma assessoria jurídica.

Dr. Cássio Ferreira de Sousa - Advogados Previdenciário integrante do Escritório Marinho Advogados Associados